Termo de Uso do FlexMoney

Prezado usuário, ao usar o software FlexMoney (doravante denominado “Software“), automaticamente aceitará todas as disposições deste Termo de Uso de Software, concordando que se vinculou integralmente às suas condições.

1. Considerações
  1. A FlexMoney Software Ltda - CNPJ 40.271.203/0001-37 desenvolveu o sistema FlexMoney com a finalidade de criar uma solução mais ágil no processo de gestão financeira para seus clientes, através do qual os gestores e seus funcionários (“Usuário ou Usuários”) poderão realizar a gestão financeira de suas empresas através do sistema web.
  2. A FlexMoney Software, no âmbito deste Termo de Uso de Software, concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software, durante a vigência do prazo do Contrato (Mensal, Semestral ou Anual) assinado através do Prévio Pagamento. Os direitos do Usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente estabelecidos no presente.
2. Do Uso do Software
  1. Para que o Usuário possa utilizar o Software em seu Computador Desktop, este deverá ter um navegador de Internet compatível. O aceite deste Termo de Uso é obrigatório para uso do Software, não sendo possível prosseguir sem aceitá-lo.
  2. Sua utilização somente pode ser feita por Computadores Desktop que estejam conectados à internet.
  3. O Usuário ao aceitar as condições deste Termo de Uso declara-se ciente das suas condições de uso.
  4. O Usuário declara-se ciente de que ter usuário e senha devidamente cadastrado no Software não outorga imediata autorização para seu uso, o que somente se efetivará após análise pela FlexMoney Software e que o prévio pagamento pelo uso esteja devidamente confirmado pelas instituições financeiras.
  5. A FlexMoney Software reserva o direito de ceder o acesso em caráter de demonstração por um período determinado e divulgado no momento da assinatura do serviço.
  6. O FlexMoney foi desenvolvido para ser utilizado em Computadores Desktop com os sistemas operacionais Windows, Linux e OsX, combinados com os navegadores Firefox e Chrome. Não há a garantia de funcionamento bem como suporte para outros sistemas operacionais ou outros navegadores de internet.
3. Do pagamento do Software
  1. Para utilização do FlexMoney haverá custo mensal, semestral ou anual (conforme a modalidade de contratação escolhida pelo usuário) divulgado no momento da assinatura, do qual a assinatura do Uso ocorre automaticamente no cadastro do usuário.
  2. Caso o pagamento ao serviço cesse, o acesso do usuário ao sistema poderá ser, sem aviso prévio, bloqueado após o período de 2 dias após a data de vencimento.
  3. Caso o Usuário cesse os pagamentos e venha a retornar os pagamentos posteriormente, o sistema disponibilizará os dados com até 3 meses à última data de pagamento. Após esse período, a FlexMoney Software reserva o direito de apagar todos os dados sem aviso prévio e sem opções de recuperação dos dados.
  4. A cada período de 12 meses, a FlexMoney Software reserva o direito de atualizar livremente o valor (preço) para o acesso dos Usuários ao sistema.
  5. Para a atualização do valor (preço) a FlexMoney Software garantirá o prévio aviso de 30 dias antes da data do reajuste.
  6. A FlexMoney Software reserva o direito de cobrar ou não por novas funcionalidades disponibilizadas após a data da assinatura original de uso pelo Usuário. A FlexMoney Software fará a devida notificação quanto as novas funcionalidades que serão cobradas separadamente da assinatura original, cabendo ao Usuário a opção em ter acesso às novas funcionalidades através da alteração de plano.
4. Do cancelamento
  1. O acesso ao Software poderá, a qualquer tempo, ser cancelado pelos Usuários sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra penalidade.
  2. Na ocasião do cancelamento, caso o usuário tenha optado por um plano de pagamento maior que 01 (um) mês, a FlexMoney Software reserva o direito de continuar a cobrança até o final do plano mesmo que o usuário cesse o uso do software.
  3. A FlexMoney Software reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o serviço (ou qualquer parte do conteúdo do mesmo) a qualquer tempo respeitando a conclusão do período de pagamento do usuário.
  4. Após o período de 3 meses, sem que haja novos pagamentos, a FlexMoney Software reserva o direito de apagar os dados sem aviso prévio e sem opções de recuperação dos dados.
5. Fale conosco / Suporte
  1. Caso seja identificado problema ou imprecisão nas informações divulgadas no Software, ou outros problemas que venham impedir o uso do Software de forma parcial ou completa, o Usuário poderá entrar em contato com a FlexMoney Software enviando e-mail para suporte@flexmoney.com.br.
  2. No cenário onde ocorram erros de integração de pagamento, a FlexMoney Software fará análise o ocorrido e fará as devidas correções que competem a ela, mas reserva o direito de solicitar ao usuário que acione o suporte da empresa parceira de pagamento nas situações diversas que requererem tal necessidade.
  3. Para a funcionalidade Cadastro de Usuários, todo o suporte de permissão para usuários adicionais deverá ser tratado diretamente com o usuário administrador da empresa. O suporte da FlexMoney Software não fará qualquer alteração nas permissões de acesso dos usuários extras. O suporte da FlexMoney Software reserva o direito de atuar apenas nas situações de falhas de funcionamento de tal funcionalidade.
  4. Caso o usuário administrador perca seu usuário e senha de acesso, esse deverá enviar (para o suporte) os documentos que comprovem a propriedade da empresa cadastrada no FlexMoney. Somente após a comprovação de propriedade da empresa cadastrada, o suporte da FlexMoney Software fará o processo de recuperação de usuário e senha.
6. Responsabilidades
  1. A FlexMoney Software se responsabiliza pelo gerenciamento do Software, em relação aos Usuários e disponibilidade.
  2. O Usuário compreende e aceita expressamente que a FlexMoney Software não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, emergente ou exemplar, incluindo, sem limitação, os danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de: (i) uso ou incapacidade de uso do software; (ii) incapacidade de uso do software para acessar conteúdo ou dados; (iii) custos indiretos necessários para a utilização do Software; (iv) acesso não autorizado a transmissões ou dados do Usuário; ou (v) qualquer outro assunto relacionado ao Software.
7. Propriedade intelectual
  1. O Usuário concorda que o Software contém informações exclusivas que são de propriedade da FlexMoney Software e são protegidas por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
  2. Todos os direitos autorais relacionados ao Software e a ele relacionado são de propriedade da FlexMoney Software e/ou seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei.
8. Compartilhamento de informação
  1. A FlexMoney Software irá, de tempos em tempos, à medida que os Usuários forem alterando as suas informações, coletar dados que podem ser utilizados para melhoria do próprio Software. Esta informação será armazenada de forma anônima.
9. Confidencialidade
  1. A FlexMoney Software não irá em nenhuma hipótese compartilhar, vender ou fornecer as informações cadastrais e/ou dados informados na plataforma para qualquer entidade ou pessoa que não pertença a FlexMoney Software.
10. Disposições gerais
  1. A FlexMoney Software reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso.
  2. A FlexMoney Software poderá solicitar ao Usuário documentação complementar referente a comprovação de propriedade de empresa registrada no sistema em caso de disputa de propriedade e/ou perda de login e senha de acesso.
  3. O Usuário é responsável pela entrada de dados do Software.
  4. O Usuário tem pleno conhecimento de que a prestação dos serviços ocorrerá exclusivamente no território nacional e que o uso do Software está condicionado a sua habilitação e que o mesmo esteja ativo.
  5. A FlexMoney Software não se responsabiliza por qualquer custo decorrente da utilização do Software, bem como custos com pacotes de transmissão de dados, danos materiais e danos morais.
  6. As partes elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. As partes renunciam a qualquer outro fórum ou Tribunal por mais privilegiado ou especial que seja.
Maringá/Paraná (Brasil), 02 de setembro de 2020.